# Registro público: TRT13 — 00002225020235130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd4bbeb507c374b7f69a9896dc55a82cfe55f8b64e3a5b9401c49fccae5cde8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T10:23:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-02T11:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T12:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T12:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T12:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T12:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-06T16:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-07T07:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-07T08:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T11:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T11:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T11:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-13T11:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T08:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T10:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-17T10:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-03T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-03T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-03T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-08T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-08T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-08T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-08T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-09T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-09T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-09T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-09T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-11T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-18T01:46:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-18T01:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-18T01:46:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-18T01:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-21T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-21T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-02T12:18:03.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-03-02T12:19:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-07T08:00:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-03-07T08:00:18.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00000302020235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735114/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13814, 13970, 13995, 14001
- [TRT2 — 00003465220115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13970, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT14 — 00002330220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13970, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002779020225130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119011/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13814, 13995, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001952520235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659087/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13814, 13995, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010196220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13970, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000502420185050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13970, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT2 — 00004068320125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13970, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande