# Registro público: TJSE — 00003233120128250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 724270f0b2b96ef08c0ca0bbf7ef07b47509e97f60de453f25736e4ffb778e90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27
- **Último ato com data válida:** 2015-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-17** —  (TPU )
> **2015-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-20** —  (TPU )
> **2015-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-06** —  (TPU )
> **2015-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-17T10:57:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T18:14:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T09:35:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T13:59:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T13:15:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-20T08:50:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-07T11:38:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-13T11:27:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-29T20:02:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-08T10:13:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-03T10:43:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-28T13:29:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-18T07:26:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-26T08:48:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-15T08:52:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T11:14:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-08T14:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-24T12:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-20T11:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-12T12:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-04T10:42:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-17T14:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-17T13:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T12:14:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-01T11:05:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2015-03-23T14:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T12:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-18T12:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T09:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-28T10:31:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-28T10:31:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-11-24T08:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T10:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-19T10:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T11:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-24T10:02:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-09-22T13:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-20T13:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-20T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T11:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-09-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003207620128250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO
- [STJ — 00003304319988170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138018/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00003224620128250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO
- [TJSE — 00004970520128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos