# Registro público: TRT12 — 00000670920215120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 111897727204fc20b69e32b841f39c6ae7a7a964460deba6bd3d6ab6c35b88c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-02-23** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T15:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-01-26T15:50:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-01-26T16:03:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-01-26T16:03:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-01-26T16:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T16:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-31T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-31T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-03T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-02-03T10:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-02-03T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-02-23T09:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-02-23T10:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-02-23T11:59:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-02-23T11:59:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-03-04T12:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-01-29T16:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-02-03T15:05:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-02-23T11:59:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-03-04T13:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-03-11T15:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-03-11T15:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2021-03-11T15:29:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-26 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-26 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-26 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-23 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241771720195240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT18 — 00004592020265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / Goiânia - 16a Vara
- [TRT20 — 00000477420265200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00003892220265220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT9 — 00000599420205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT21 — 00002488420225210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000558520255090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT14 — 00001825820265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 111897727204fc20b69e32b841f39c6ae7a7a964460deba6bd3d6ab6c35b88c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)