# Registro público: TJPE — 00000243119908170260 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1990-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138743/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138743.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a34c38b51a5e11e06e509c52a3566b5a4ffcc3d1bf84ab20f06a9f4a5f6f832 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 1990-04-26 - **Último ato com data válida:** 2024-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-13** — Petição (TPU 85) > **2021-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-28** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-07** — Documento (TPU 581) > **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 1990-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} - 2014-01-22T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} - 2019-12-11T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} - 2020-03-04T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} - 2020-10-29T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} - 2021-01-07T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} - 2021-09-27T08:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} - 2021-10-13T07:45:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} - 2014-07-22T16:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} - 2017-09-20T10:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} - 2019-12-12T13:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} - 2020-03-10T15:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} - 2021-09-28T11:15:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} - 2021-09-29T08:29:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} - 2021-11-03T13:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} - 2021-11-03T13:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} - 2024-07-29T13:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1990-04-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-28 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:53:47\.165000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19900426000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a34c38b51a5e11e06e509c52a3566b5a4ffcc3d1bf84ab20f06a9f4a5f6f832 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30007018220168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70062695820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJCE — 39220540420128060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159933/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30005897920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003433120028110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJRN — 00115227720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 23ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000098219918160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433983/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00002774019828140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433067/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8a34c38b51a5e11e06e509c52a3566b5a4ffcc3d1bf84ab20f06a9f4a5f6f832 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 8a34c38b51a5e11e06e509c52a3566b5a4ffcc3d1bf84ab20f06a9f4a5f6f832 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)