# Registro público: TJSP — 00073060920118260269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45a9e7c1b6ebedc01703d3083847dfde07e7f9cd2840ea7a58b1f8afef6137d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-06
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-06T13:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-05-11T18:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-12T09:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-12T14:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-13T15:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-16T10:27:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T13:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-24T16:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-24T18:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-25T09:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-29T14:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-02T15:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T09:07:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-05T16:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T10:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-18T14:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T16:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T14:07:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-25T17:50:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-28T09:08:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-11-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-05-29 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-07-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-20 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000646520128260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00087239720118260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00112273820168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00113183820158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00001094120138110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR