# Registro público: TRE-PE — 06000012520246170094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0a52f6e1b7fa88b1fe6875277f4b3920bccd7e3e80309158ff7e356e490b2e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-05** — Procedência (TPU 219)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-15T11:12:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-20T11:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-21T07:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-04T15:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-20T10:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-20T11:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-21T10:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-21T10:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T10:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T10:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-22T01:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-23T14:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-28T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-28T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-04T15:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-05T14:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-05T14:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-05T14:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-06T14:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-08T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-08T01:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-14T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-15T08:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-15T08:46:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T11:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-21T07:22:30.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-21T07:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-21T07:25:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-21T10:00:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-21T10:00:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-05T14:38:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-05T14:38:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-15T08:47:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-15T08:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28912", "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-23 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-06 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-15 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000179220256170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480698/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-PE — 06000059020246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737826/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000038020246170098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415092/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA