# Registro público: TRT7 — 01220001919915070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b49cf652bcee1a36ce9a76af2e36464bc2017685c02784ec0707c4226c47bf48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-11-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros de Mora

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-11-07T06:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-04-10T08:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-21T15:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-08T14:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-15T14:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-28T15:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2025-08-05T10:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-09T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-23T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-09T08:46:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-21T14:34:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2025-03-21T15:04:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2025-05-08T14:05:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-05-08T15:14:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-07-16T11:24:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-15T12:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-25T09:50:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b49cf652bcee1a36ce9a76af2e36464bc2017685c02784ec0707c4226c47bf48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-11-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-21 trata do assunto oficial «Juros de Mora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-08 trata do assunto oficial «Juros de Mora»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T11:21:37\.974586310Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19911107060000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b49cf652bcee1a36ce9a76af2e36464bc2017685c02784ec0707c4226c47bf48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00811001319995070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00000531120215070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13216
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00014118520105150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6053735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 12ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT5 — 00000770320215050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00005678720255180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Valparaiso de Goias
- [TRT5 — 00000765320225050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT5 — 00000764120185050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT6 — 00001040320185060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / RECIFE - 23A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01220001919915070027 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Juros de Mora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b49cf652bcee1a36ce9a76af2e36464bc2017685c02784ec0707c4226c47bf48.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b49cf652bcee1a36ce9a76af2e36464bc2017685c02784ec0707c4226c47bf48
- **SHA-256 do comentário:** fcf4fdc01db257dd6dd761b7a4d126dcc94dd7e23b835fd8893f32d81da0275c