# Registro público: TRE-PR — 00026049020146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413892/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fc9c94ade7c342dba346a73945415321bf6a474601ad55134ddfbfee3683b28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-21
- **Último ato com data válida:** 2018-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-21T13:48:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-21T13:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-21T13:48:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-08-21T18:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-23T17:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-25T14:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-25T14:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-25T16:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-25T18:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-25T19:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-26T18:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-26T18:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-27T19:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-28T17:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-29T11:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-02T15:32:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-02T19:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-24T13:45:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-26T18:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-02T19:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-07T15:26:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-21T13:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-23T19:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-23T19:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-24T14:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2014-08-25T14:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T18:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T19:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T18:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T18:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-27T15:55:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-29T13:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T12:42:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-09-02T17:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T19:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T19:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T19:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-16T13:10:23.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2015-03-16T13:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002558520126210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002515520166210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669846/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002569720166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684982/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00007356320126120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357997/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00007520220126120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354272/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 00002594420166090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350329/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-MA — 00000053420196100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681764/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002101020166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681067/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / VICE-PRESIDENTE