# Registro público: TRE-BA — 06000363620246050088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a0f990ea3dedc4c6bcdc1827fe588ac94421c08203d018eb424507b0a2c549a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 299
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-02
- **Último ato com data válida:** 2026-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-02T17:53:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T19:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-09T14:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-30T09:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-11T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T10:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T14:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-31T11:04:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-12-03T21:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-08T09:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-14T10:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-28T09:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-31T10:59:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-26T11:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-27T12:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-25T11:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-13T10:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-25T11:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-10T22:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T10:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-18T22:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-25T12:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-17T13:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-23T14:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-04T09:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-02T11:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-12T08:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-08T09:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-08T09:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T12:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T12:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T12:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-19T09:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T09:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-26T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-26T10:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T10:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-03T14:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-04T15:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-05T17:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 299 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138925.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 299 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-02 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-30 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/298`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-09-02 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T13:56:18\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240802175308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a0f990ea3dedc4c6bcdc1827fe588ac94421c08203d018eb424507b0a2c549a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000526620246050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000325220226050190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837888/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 190 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003814320206200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366244/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000543620216050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361399/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002832820246180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365985/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-PA — 06000023120256140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364667/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-MS — 06001461420206120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS
- [TRE-ES — 06005340620246080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL