# Registro público: TJAP — 00018509320218030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138927/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138927.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85483ef4e67e89d15ca9226faf4b30eb90020768b69bf42676aa1af4e6dd38a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-22 - **Último ato com data válida:** 2021-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-14** — Mandado (TPU 106) > **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-22T10:06:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2021-03-30T08:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2021-05-14T10:24:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2021-03-30T08:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2021-03-31T12:21:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2021-04-12T08:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2021-05-17T16:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2021-05-19T10:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} - 2021-05-19T10:42:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:18:03\.057000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210322100648 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85483ef4e67e89d15ca9226faf4b30eb90020768b69bf42676aa1af4e6dd38a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032318420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159221/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TRT4 — 00010255620125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT6 — 00000893220215060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162084/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / RECIFE - 22A VARA - [TJAP — 00018442520228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136202/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJAP — 00001963920248030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739069/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT16 — 00162748520155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161061/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Vara do Trabalho de Presidente Dutra - [TRT5 — 00000647220185050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 15ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 85483ef4e67e89d15ca9226faf4b30eb90020768b69bf42676aa1af4e6dd38a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)