# Registro público: TJRS — 02223115120068210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3b5bf02a52aeda4a75286aed8e928e7d31be558bda02e2ed4d0f0b0950e887e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-30** — Reativação (TPU 849)
> **2019-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-06T10:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-06T17:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-30T14:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-27T14:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-06T15:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-29T17:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-30T17:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T10:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-01T14:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T15:35:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-06T13:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-06T14:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-21T17:13:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-22T11:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T16:04:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-16T17:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T12:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T11:49:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-27T18:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T16:37:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-25T15:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T13:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T16:48:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-30T16:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T13:33:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-27T15:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T15:56:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-27T15:56:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJAM — 10045838220078040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112648/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00271319320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00277360520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00116610620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Judicial - Igrejinha