# Registro público: TRE-PB — 06001980220246150040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c9172a1abfe6576be4532713d39d685ace6b759d5d6dbfd4c71176f79ed8e27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-16
- **Último ato com data válida:** 2026-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-16T12:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-03T13:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-12T15:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-29T16:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-30T11:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-31T16:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-07T13:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-11T17:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-13T18:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-22T12:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-10T13:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-10T14:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-11-10T12:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-24T21:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-25T09:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-16T22:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-18T08:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-04T08:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-09T14:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-10T06:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-02T07:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-16T19:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-03T13:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-11T14:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2024-09-12T15:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2024-10-15T10:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2024-10-15T10:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-30T11:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-30T13:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-07T13:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-11T11:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T11:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T11:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-12T00:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-12T00:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-14T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-14T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-22T12:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-06T13:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2024-12-06T13:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139049.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-09 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-03-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-03 para o assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002241620246150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427383/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TSE — 06005093520226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157821/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002220220246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06001961820246150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141825/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 0 Relatoria Vice-Presidência