# Registro público: TRF5 — 05350735020194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d351424ab25c9fb9957b23dc023284d5f50d213755e9dcc4a4722064372fd972

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-19
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-05** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-11-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-06-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-28** — Provimento em Parte (TPU 238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-19T07:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-07T14:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-28T20:24:30.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-05-28T05:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-03T12:45:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-16T10:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-01-17T11:11:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-04-13T19:05:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-07T12:10:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-15T16:00:21.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-08-06T12:28:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-23T10:09:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-05T15:39:28.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-03-05T19:10:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-13T15:18:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-03-31T12:29:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-28 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-05 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05379376120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147772/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001286020174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159267/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05359667520184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147441/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05360377720184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145898/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01139824120144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001267420134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154963/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA