# Registro público: TJTO — 50000116420078272719

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68ec71cc6d11013dbc0b94cb6468517cc6e2b643416162d91abda30c95566d75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-11
- **Último ato com data válida:** 2018-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-08-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-06-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Creditamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-11T16:29:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-01-05T14:03:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-01-23T17:11:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-23T17:11:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-23T17:12:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-23T17:12:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-23T17:13:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-23T17:13:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-02-02T19:06:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-02-02T19:24:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-02-05T14:01:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-02-05T14:18:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-03-27T13:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-22T16:47:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-03-28T10:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-20T16:10:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-09-28T15:02:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-10-07T17:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-11T15:07:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-03-10T14:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T11:32:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-09-04T17:10:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-03-22T17:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-06-22T14:12:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-06-27T09:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-08-27T11:43:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-12-10T15:52:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-12-10T15:52:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-12-10T15:52:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-12-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-03-17T18:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-03-21T10:35:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-03-21T10:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-19T15:21:42.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-09-19T17:38:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-09-19T17:38:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-09-19T17:38:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-09-20T15:52:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-12-16T13:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2017-01-10T15:59:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139067.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Creditamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-28 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-07 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-10 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-22 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-27 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000358720108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00177904320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768718/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6016
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJBA — 80010029520218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015053/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 50000424520118272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
- [TJGO — 00194322420118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993052/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)
- [TJBA — 80011431720218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80011171920218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00002988420128140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6016
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)