# Registro público: TJSP — 00013734920118260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c488cdf29b0c64ff3be85c8d53742a0442caa764568d9be31415f30720c9ad3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-28T16:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T13:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-19T16:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-25T15:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-01T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-15T18:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-02T11:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-09-02T11:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T12:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-26T11:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-10T21:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-30T16:23:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-05T10:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T13:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T18:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-25T12:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-28T11:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-30T16:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-15T17:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-17T16:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-02T12:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139075.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00041931220098260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00060757220108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00101598220118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002557420178110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR