# Registro público: TRE-GO — 00009124520166090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d37d16ed1fbb6b6824f7b0f7ffcdb2f0c14c0182956a00d1a9c37ea9f3c00b4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2019-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T03:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-26T03:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-18T04:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-13T04:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-23T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-04-15T05:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-20T12:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T04:53:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-20T12:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T03:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T03:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T11:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-06T01:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T02:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T10:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-20T04:47:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-10T04:39:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-16T11:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d37d16ed1fbb6b6824f7b0f7ffcdb2f0c14c0182956a00d1a9c37ea9f3c00b4b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:42\.355882684Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161010153440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d37d16ed1fbb6b6824f7b0f7ffcdb2f0c14c0182956a00d1a9c37ea9f3c00b4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00009055320166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410080/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00008328120166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714851/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
- [TRE-RN — 06008211220246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307237/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009210720166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172838/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RN — 06007794920246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284614/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004354720246150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283487/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-RS — 00005942520166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004314820246150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254951/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009124520166090044 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d37d16ed1fbb6b6824f7b0f7ffcdb2f0c14c0182956a00d1a9c37ea9f3c00b4b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d37d16ed1fbb6b6824f7b0f7ffcdb2f0c14c0182956a00d1a9c37ea9f3c00b4b
- **SHA-256 do comentário:** 02a5e45aa176f0aa897e44ca4058efc3aa679cf9ba91d9f7442c3f8c7478dca7