# Registro público: TRE-AL — 06004965420246020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d0af0ca8d99c01f58da772cf8d6919e80b2e2a789962d5e4c0e0ffa910c929f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-25
- **Último ato com data válida:** 2026-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-25T13:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2025-03-28T16:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-27T13:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-27T15:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-25T14:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-25T14:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-27T12:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-27T13:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-27T14:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-27T14:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-27T14:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T19:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-31T00:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-09T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-10T02:25:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-15T16:53:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-25T13:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-25T14:10:10.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2025-04-29T11:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-29T11:17:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-03-27T13:06:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2026-03-27T13:07:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2026-03-27T14:20:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-27T14:20:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-27T22:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-03-27T22:59:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-04-15T16:55:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16228", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"}}
- 2026-04-15T16:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-03-27 para o assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-15 no assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004973920246020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143907/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-AL — 06005006720246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126821/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-MT — 06003222220206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160911/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06004956920246020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114405/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-SC — 06000461120266240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160675/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011595720206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159777/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06011604220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159696/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06011621220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159539/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO