# Registro público: TJAM — 40023618020138040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139370/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139370.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ac202c5772caf5bc466f22fc74b1d79f52117e91e0765aa4bd06f1dfdc120db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-18 - **Último ato com data válida:** 2013-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-09-12** — Documento (TPU 581) > **2013-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-07-31** — Publicação (TPU 92) > **2013-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-26** — Remessa (TPU 123) > **2013-07-26** — Documento (TPU 581) > **2013-07-25** — Documento (TPU 581) > **2013-07-25** — Remessa (TPU 123) > **2013-07-25** — Petição (TPU 85) > **2013-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão / Permissão / Autorização ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-07-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-07-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-07-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-07-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-07-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-07-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-07-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-09-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-07-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-07-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-07-31T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2013-09-12T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão / Permissão / Autorização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:41\.931000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130718120115 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ac202c5772caf5bc466f22fc74b1d79f52117e91e0765aa4bd06f1dfdc120db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 40031828420138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090289/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA - [TJAM — 02086115520098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388185/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPR — 00000216420208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555558/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJAM — 40000788420138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA - [TJMT — 00002807320188110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404035/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR - [TJPE — 00000225020188173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865058/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA - [TRF2 — 50781867420234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259404/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50387724920214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª Vara Federal de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [IAC 8 do STJ: Concessão / Permissão / Autorização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-8/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-8%2F)