# Registro público: TJSE — 00010420220178250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 852f9b0cf931843484a78418b5360a7ba723715194e164b029c2563bd94ac6ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-31
- **Último ato com data válida:** 2019-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-10** —  (TPU )
> **2019-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-21** —  (TPU )
> **2019-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-01** —  (TPU )
> **2019-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-21** —  (TPU )
> **2019-01-21** —  (TPU )
> **2019-01-16** — Arquivamento (TPU 228)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-11T11:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-21T11:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-20T11:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-25T14:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-10T09:48:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-21T10:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-01T01:21:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-21T11:35:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-21T11:31:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T01:57:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T09:50:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T09:49:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T10:46:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-07T02:02:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T13:58:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T12:07:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T02:09:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-16T12:06:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T11:04:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T09:22:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-05T00:09:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T03:03:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T09:04:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T13:34:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T09:48:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-08T15:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-22T08:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T10:37:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-04T13:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-21T12:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-16T15:15:04.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2019-01-07T09:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-17T14:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-03T10:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-22T12:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-22T10:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-04T11:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-22T12:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-08T15:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-22T12:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-01-16 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-21 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018929020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146359/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00021341520178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00014976420178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU