# Registro público: TST — 00000162720155020331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8769a162c461ab753f9d131ad88804f5b3383e5313ef77049c7070d18eeb7276

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-08
- **Último ato com data válida:** 2018-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-30** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-11T11:58:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-13T17:39:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-05T15:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-06T18:23:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-08T11:07:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-08T16:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-11-08T18:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-11-29T14:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-12-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-02-09T09:48:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-09-08T20:11:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-09-21T14:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T15:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-02-09T09:48:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-30 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-09 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:31:17\.232000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170908201154
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8769a162c461ab753f9d131ad88804f5b3383e5313ef77049c7070d18eeb7276

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00022740920135030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218617/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13851, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00005334420115020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002041420155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00010306520135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008385720125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001284620145030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00004064220125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00003627920255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA