# Registro público: TJSE — 00008675420168250068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139524/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139524.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e46f1a85301ae2a5a9755f8045e0fd1d33fdd0c1ebdbe86d6697e836da1f812d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22 - **Último ato com data válida:** 2018-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-07** — Petição (TPU 85) > **2018-10-01** — Documento (TPU 581) > **2018-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-12** — Documento (TPU 581) > **2018-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-06** — Petição (TPU 85) > **2018-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-07T10:38:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-06T10:13:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-03T10:22:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-08T14:07:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-17T09:38:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-09-25T02:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-12T11:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-12T11:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-09T02:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T11:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-06T13:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-15T08:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-18T03:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T10:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T10:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T09:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-29T09:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T11:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-20T12:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-20T12:43:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-01T19:19:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-12T13:42:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-20T15:26:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}} - 2018-08-17T13:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-02T10:43:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-06T13:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-17T13:38:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-14T08:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-05T10:51:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2017-06-01T14:22:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-05-09T13:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-29T09:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-06T17:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-24T08:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-17T10:04:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-29T09:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-11T17:10:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-26T08:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-22T10:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-02-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-20 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T01:16:19\.285000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160922120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e46f1a85301ae2a5a9755f8045e0fd1d33fdd0c1ebdbe86d6697e836da1f812d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012708620178250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: RIBEIRÓPOLIS - [STJ — 00004688820238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJBA — 80003048420188050269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSE — 00008663520178250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: RIBEIRÓPOLIS - [TJSE — 00010257520178250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: RIBEIRÓPOLIS - [TJBA — 80007773220168050272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPI — 00002226020018180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª VARA DE PICOS - [TJBA — 80000322420178050270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5668109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e46f1a85301ae2a5a9755f8045e0fd1d33fdd0c1ebdbe86d6697e836da1f812d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)