# Registro público: TJTO — 50000344920038272719 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139527/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139527.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60574bc11dbe18cf6b84f099ed952c253a112746dd8e9f4d55420164322532d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-15 - **Último ato com data válida:** 2017-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-14** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2017-02-13** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2017-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-01-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-12-12** — Custas (TPU 479) > **2016-12-12** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2016-12-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-12-07** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-15T10:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-02-24T17:01:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-11-26T09:03:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-11-29T17:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-12-02T16:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-12-07T10:24:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-12-07T10:49:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2017-01-04T13:51:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2017-01-23T17:55:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2017-01-26T17:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2017-02-13T16:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2017-03-23T14:13:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-01-29T10:49:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-02-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2015-02-19T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-11-23T14:24:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-11-29T17:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-11-30T18:57:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-12-01T17:16:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-12-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-12-07T10:25:33.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-12-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-12-12T14:31:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2016-12-12T14:33:11.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2017-02-13T16:02:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2017-02-14T10:31:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} - 2017-02-28T22:09:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-12-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-12-12 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-12 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-01-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-02-13 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-13 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-03-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:07:25\.498000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030806000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60574bc11dbe18cf6b84f099ed952c253a112746dd8e9f4d55420164322532d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50000811320098272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia - [TJTO — 50002079220118272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679482/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia - [TJRN — 00235616720138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJTO — 50001014820028272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia - [TJRN — 00219924620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRN — 00237990420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TRT3 — 00001957120145030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00006083420125020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 2ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 60574bc11dbe18cf6b84f099ed952c253a112746dd8e9f4d55420164322532d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)