# Registro público: TJMT — 00002556620198110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecab4c71be8df73a059e40f739528f9c69d26f807c2a9161add0917fda01d136

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-01-21** — Admonitória (TPU 12739)
> **2019-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T13:05:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17347", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-01-16T19:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17347", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-01-17T15:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17347", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-01-17T15:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17347", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-01-18T13:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17347", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-01-21T17:40:11.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17347", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-03-19T14:26:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17347", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-01-17T15:08:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17347", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-01-18T14:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17347", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-01-21T16:14:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17347", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-01-22T18:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17347", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-01-23T15:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17347", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-01-29T16:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17347", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-03-04T15:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17347", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-03-04T15:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17347", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7790)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Restritiva de Direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-21 — Admonitória; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:17:54\.791000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecab4c71be8df73a059e40f739528f9c69d26f807c2a9161add0917fda01d136

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003764920168110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544499/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJMT — 00000347420148110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803868/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPA — 00003810920198140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542016/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
- [TJMT — 00003788220118110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543766/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJPE — 00000333320218170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527930/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000333320208171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522731/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPA — 00003744420088140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505050/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPE — 00000330820208170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504730/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS