# Registro público: TJAL — 07353181820138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4787b1c51b3353e1a60709741a2d52de2f7adbaf8ff895219e773eceb612f212

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Desistência (TPU 463)
> **2023-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-14T18:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-09-23T16:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-09-23T14:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-17T17:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-04T18:30:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-02-13T08:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-06T11:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-02T11:17:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-02-02T11:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-02T09:19:56.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-01-23T17:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-27T12:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-27T07:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-16T14:33:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-16T14:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-10T12:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-15T13:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-15T13:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-10-30T10:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-24T09:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-24T09:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-24T09:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-24T09:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-25T14:49:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-25T14:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-21T01:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-13T09:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-10T13:19:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-10T01:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-10T01:17:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-10T01:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-09T23:59:57.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-02-02T14:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-30T10:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-04T01:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-25T09:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-25T03:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-24T17:41:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-24T17:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-24T17:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139532.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07392198620168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07392691520168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07389816720168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4787b1c51b3353e1a60709741a2d52de2f7adbaf8ff895219e773eceb612f212
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)