# Registro público: TRT3 — 00001276220135030069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d678f78d0ddd01c2f902bf64164f4702ce0fbf70ac69b956a9a88b5e3cb39b6a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 303 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25 - **Último ato com data válida:** 2021-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-13** — Conclusão (TPU 15101) > **2021-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Horas in Itinere | Reflexos | Diferenças por Desvio de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-28T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-28T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-15T01:50:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-15T01:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-15T01:50:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-15T01:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-13T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-13T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-13T15:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-06-28T19:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-04T16:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2021-05-26T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-19T09:54:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-18T02:01:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-18T02:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-15T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-14T21:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-13T01:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-08T21:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-04T10:44:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-28T02:47:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-28T02:47:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-20T19:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2021-04-20T09:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-26T12:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-26T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-26T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-18T01:52:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-18T01:52:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-18T01:52:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-18T01:52:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-16T22:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-16T22:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-16T16:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-03-02T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-12T01:41:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-12T01:41:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-10T22:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-10T16:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-05T00:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 303 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139570.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 303 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2016-03-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2017-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2019-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2021-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-04-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2021-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/229` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/261` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:47:46\.397917620Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d678f78d0ddd01c2f902bf64164f4702ce0fbf70ac69b956a9a88b5e3cb39b6a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001347420185230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT3 — 00000870720145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT5 — 00000667420185050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - [TRT3 — 00001272920145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT13 — 00002215620185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00241768420195240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT14 — 00001837320195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT14 — 00001828820195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** d678f78d0ddd01c2f902bf64164f4702ce0fbf70ac69b956a9a88b5e3cb39b6a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)