# Registro público: TJAC — 00006966720168010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ec683f50592d255b3077692ac91de33b4f996657cc14c04223adfc1aff582c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-27
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-27** — Audiência (TPU 970)
> **2016-04-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-27T13:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-27T13:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-27T13:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-27T13:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-27T13:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-04-27T10:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-27T10:37:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2016-05-18T16:30:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-05-09T08:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-06T17:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-05-31T08:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-31T08:40:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-27 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-18 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T17:15:41\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160427103045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ec683f50592d255b3077692ac91de33b4f996657cc14c04223adfc1aff582c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00005728420168010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140178/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia
- [TJAC — 00066251120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758864/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / 2º Juizado Especial Cível
- [TJGO — 00206103420058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282402/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / 27ª Vara Cível
- [TJAC — 00005667720168010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139896/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia
- [TJPI — 00002014620158180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJAP — 00034498020158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281580/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08017190620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280914/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00263281220118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280163/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA