# Registro público: TJSE — 00012992520118250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11ee811cc366d0bd20c5ee08d175aaeb5dee769252be7fcd40bd41fc60b57290 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-26 - **Último ato com data válida:** 2015-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-19** — Arquivamento (TPU 228) > **2014-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-19** — Decisão (TPU 3) > **2014-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violação de domicílio ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-03T09:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T14:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T11:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T12:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-08T12:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-08T12:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T10:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-28T11:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-04T09:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T13:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-30T11:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-03T13:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T07:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-14T13:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T08:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-27T09:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-10T10:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-05T14:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-29T10:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-22T10:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-10T10:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-26T13:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-18T08:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-11T11:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-11T10:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-04T10:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-30T10:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-19T10:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-27T10:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-31T17:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-27T08:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-16T10:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-16T13:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-10T12:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-09T12:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-09T12:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-26T09:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T12:11:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-27T10:57:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-27T10:56:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413964.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11ee811cc366d0bd20c5ee08d175aaeb5dee769252be7fcd40bd41fc60b57290.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2011-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2012-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2012-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2012-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2013-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-12-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-07 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:11:54\.647000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111026120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11ee811cc366d0bd20c5ee08d175aaeb5dee769252be7fcd40bd41fc60b57290 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001849320168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00003496520148250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / ILHA DAS FLORES - [TJPI — 00002619320128180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJSE — 00003948520158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BOQUIM - [TJSP — 15042711720238260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA - [TJDFT — 00302076720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJRJ — 00013212720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033496520198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012992520118250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 11ee811cc366d0bd20c5ee08d175aaeb5dee769252be7fcd40bd41fc60b57290 - **SHA-256 do comentário:** 3f18d12dd10a88948fb23209f0d0e917934f696edfacb011bdf6d5646fae52ec