# Registro público: TJPE — 00000243920188172850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- **Classe:** Divórcio Litigioso
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139717/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fb8df433c728e419ec4473991c4e6a205ed321545fc93f1de2daa53fefdffab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-03** — Mandado (TPU 106)
> **2018-04-26** — Mandado (TPU 985)
> **2018-04-26** — Mandado (TPU 985)
> **2018-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T21:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-23T21:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-26T08:35:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-01-26T08:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-26T08:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-29T23:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-31T13:38:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-05T10:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-10T11:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-15T13:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-04-06T14:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-25T15:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-26T08:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-03T08:32:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-09T11:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-17T08:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-12T02:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-25T11:24:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-01-25T11:24:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-25T11:24:22.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2018-01-26T08:56:09.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-01-26T10:57:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-04-26T08:19:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-04-26T08:45:06.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-01-24T12:36:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-02-03T11:44:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-26 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000081720208172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482240/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPE — 00000244120198173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157611/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000245020198172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162639/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPA — 00002467819868140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153509/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJES — 00001195920178080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139837/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só

- **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso
- **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
- **SHA-256 do registro documental:** 9fb8df433c728e419ec4473991c4e6a205ed321545fc93f1de2daa53fefdffab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)