# Registro público: STJ — 00003292020128240043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a86ad11b7acc6676e6a37d3ad298a7734adf29dc5164aa068cff9a76c5fa7e9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-19
- **Último ato com data válida:** 2019-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-01** — Mandado (TPU 106)
> **2019-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-25** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-25T10:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-25T13:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-30T15:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-01T13:30:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-06-01T13:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-04T15:59:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-08-24T15:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-09-05T18:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-09-05T18:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-01T18:39:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-19T08:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-29T12:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T05:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-30T16:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-29T19:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-03T05:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-27T05:39:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-25T16:56:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-06-26T05:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-01T12:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-14T05:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-05T09:56:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-05T09:56:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-29T13:20:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-29T19:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-02T19:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-24T14:44:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-24T15:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T15:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T19:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-05T17:53:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-05T17:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T19:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-13T13:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-13T19:41:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-07-04 relativo a «Indenização por Dano Ambiental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-05 no assunto oficial «Indenização por Dano Ambiental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004351920148100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157359/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004231520038160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046101/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJES — 00001572920198080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139898/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA - ITARANA
- [STJ — 00004289019928260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094637/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMT — 00003428420128110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131682/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TRF6 — 00001215120104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF3 — 00002213220184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094681/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRN — 00100935620018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072445/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** ambiental, dano
- **SHA-256 do HTML autoral:** cb5b65977cecc06f10658a60e0f3c7ae0da4de2d187897e854da748821c0f5ab
- **SHA-256 do registro documental:** a86ad11b7acc6676e6a37d3ad298a7734adf29dc5164aa068cff9a76c5fa7e9d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)