# Registro público: TJSP — 00023224520128260269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90da79724eb88886fe564153bafb436f4185b0057b502648fa90216c1dbaa847

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-09T10:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-17T09:26:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-17T09:32:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-13T13:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T15:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-14T08:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T08:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-28T17:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-11T09:23:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T09:47:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-27T17:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-24T18:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T09:01:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-11T17:51:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-06-12T13:58:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-06-18T18:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-03T17:39:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T09:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-13T16:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-11T14:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139750.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00094691219948260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 15003442820218260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA UNICA DE CONCHAL
- [TJPE — 00000243320188171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJSP — 00093314519948260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00112493520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000063520138160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPR — 00000021020168160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00053439420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO