# Registro público: TJSE — 00016786520178250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139819/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c35c8d6da95ca6ce89fb2e5a749005b2dc491ba7df295daa0c4f682d99dde5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-29
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-14** —  (TPU )
> **2018-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-21** —  (TPU )
> **2018-09-10** —  (TPU )
> **2018-08-29** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-14** —  (TPU )
> **2018-07-12** —  (TPU )
> **2018-07-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-09T10:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-20T11:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-10T11:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-14T10:21:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-21T02:17:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-10T09:34:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-14T02:04:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T02:05:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-03T15:10:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-28T10:32:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-28T10:31:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-08T02:09:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T22:19:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T22:19:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T21:30:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-23T09:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-23T09:15:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-29T13:13:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2018-07-31T16:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-03T08:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-27T10:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-27T14:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-28T22:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-18T11:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-04T08:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-29T13:48:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-29T12:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-29T12:45:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-23 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018478620168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00024445520168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00019205820168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6c35c8d6da95ca6ce89fb2e5a749005b2dc491ba7df295daa0c4f682d99dde5c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)