# Registro público: TJAC — 00001835520198010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af9e0d8324a5d73f0885ae2a30ecd37d2150af72405dc33d9d8ea35c08f6afe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-08
- **Último ato com data válida:** 2019-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Desistência (TPU 463)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T09:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-23T09:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-25T15:42:34.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-06-25T09:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-07T15:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T08:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-03T08:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-03T08:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-30T16:50:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-30T16:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-30T16:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-08T09:11:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-08T09:13:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-08T11:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-08T11:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-08T11:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-23T09:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-28T10:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-25T09:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-08 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00006877820168010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348714/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7667
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano
- [TJPI — 00001844020128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943282/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJMT — 00003219220208110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906687/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJAC — 00009874020168010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340203/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7667
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano
- [TJAC — 00005762620188010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334497/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7667
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano
- [TJPA — 00003042820128140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760790/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJMG — 63777342520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757337/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002903820128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623339/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / VARA ÚNICA DE MOJÚ