# Registro público: TJRS — 00018279520178210129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Pedro do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ab03526ff5794f35a4fd4d01e31479b90f3f68aa045c80daff17743cf80a52d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-11
- **Último ato com data válida:** 2022-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-11T09:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-11T17:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-10T14:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-15T11:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-09T14:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-09T14:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-13T15:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-04T15:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-04T15:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-17T09:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T10:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21T17:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-18T11:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T12:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-06T11:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T13:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T14:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T11:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T17:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T15:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T18:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T16:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T19:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T17:27:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-11-27T17:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T13:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T18:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T14:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-15T14:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-21T12:56:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-07T15:58:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00005713620108210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111849/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Judicial - Iraí
- [TJAC — 00011244920168010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135091/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia
- [TJDFT — 00235943220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00241769520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107690/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00241847220158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJBA — 80004528620168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00005611320158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJRS — 00013307120198210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 1ª Vara Judicial - Igrejinha