# Registro público: TJPR — 00312367320238160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66ccd0f7bcf58cf72efdafccebb4038f991de803f305f31ca8d320bbcb6a2f89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-26
- **Último ato com data válida:** 2025-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-04-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-06-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-26T11:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-26T11:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-27T16:11:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-09T12:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-03T15:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-07T09:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2025-03-19T14:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-27T16:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-09T18:47:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-04-22T20:40:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-22T20:40:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-28T18:55:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-29T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-20T14:53:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-03-14T16:23:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-03-14T16:23:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-04-10T06:20:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-04-10T06:20:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-04-11T09:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-11T09:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08032741220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004313619998160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121438/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRJ — 00007954320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09109358120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00009097920158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007912120068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003421320108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJSC — 09034130320198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul