# Registro público: TRE-BA — 00000334720176050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413989/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48809a034e4b8af80f47535a8342325e63ce142a655b8726d8b527d744b5146d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 279
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-24
- **Último ato com data válida:** 2024-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-24T09:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-24T12:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-28T11:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T13:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T12:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-20T10:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-22T14:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-27T17:02:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-11T19:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T17:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-08T15:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-08T15:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T15:13:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-18T10:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T10:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T10:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T10:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T10:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T10:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T10:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T10:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T10:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T11:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T11:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T11:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T11:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-30T09:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-02T13:16:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-04-20T15:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-22T07:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T10:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-18T21:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-23T19:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-19T09:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-23T16:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T18:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-06T15:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-18T15:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-02T09:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 279 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001159420206060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06002353620216050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265664/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-ES — 06004646820246080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975043/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001169320216060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973956/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06001470620246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000468620226050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972883/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009105820246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972639/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AM — 06004342420246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972219/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL