# Registro público: TRT16 — 00162119020245160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0feafd5917e57c4699b8ef929a51674cbd88c9ab403718a739f00c855efd96d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-06
- **Último ato com data válida:** 2025-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-31** —  (TPU )
> **2025-03-31** —  (TPU )
> **2025-03-31** —  (TPU )
> **2025-03-31** —  (TPU )
> **2025-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Contrato Individual de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias Proporcionais | Levantamento do FGTS | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Gratificação de Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários Advocatícios | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-06T15:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-08T09:38:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2024-03-08T09:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T09:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T09:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-09T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-19T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-23T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-23T17:46:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-05-06T10:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-08T08:32:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-05-08T08:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-08T08:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-09T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-09T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-22T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-05T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-07T16:31:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-07T16:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-12T08:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-07T11:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-07T11:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T01:49:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2024-08-08T01:49:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2024-09-24T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2024-09-30T11:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2024-09-30T11:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2024-10-01T01:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2024-10-01T01:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2024-12-10T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2024-12-10T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2024-12-10T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2024-12-11T14:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2024-12-11T14:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2024-12-12T01:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2024-12-12T01:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-13T13:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-13T18:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-13T18:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2025-01-14T14:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000868520265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13471, 13707, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT19 — 00001597320245190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT14 — 00001830620265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13471, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00000487320265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13707, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000507720265050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00000086320225130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT16 — 00162122920255160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT16 — 00160578720255160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Pedreiras