# Registro público: TJSE — 00004855620108250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139909/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d5c7aab8b972b9a28c4853ebd8b1dd709699ac276986c8d2a05529e00047663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-24
- **Último ato com data válida:** 2019-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-30** —  (TPU )
> **2019-07-16** —  (TPU )
> **2019-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-03** —  (TPU )
> **2019-06-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-16T15:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-24T13:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-14T12:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-16T09:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-30T11:22:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-16T01:35:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-03T09:30:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-07T01:33:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T09:39:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T09:38:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T09:38:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T21:25:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T13:43:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-31T02:01:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T13:03:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T07:07:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-23T15:35:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-23T14:08:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-23T14:06:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-23T13:53:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-23T13:53:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T16:29:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T10:59:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T12:58:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-26T10:38:58.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-01T10:57:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-03-30T08:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-01T08:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-17T20:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-30T13:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-30T11:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T11:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-30T11:12:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-09T15:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-25T15:14:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2019-04-25T09:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-25T09:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-24T09:39:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-04-17T11:50:21.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2018-02-07T13:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50076548620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJMG — 26618914920068130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139791/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 50279640420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00136629520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 00000910219968050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00148892820138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50281806220198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00028255120128050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CÍVEL