# Registro público: TJSP — 00004703720128260252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE IPAUCU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 560698106796dea460252b69defca63714665b423361445a8662f06f8480308c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-14** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2018-08-03** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-12T11:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-27T11:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-28T11:13:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-30T15:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T11:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-28T09:32:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-30T15:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-31T15:37:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-17T16:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-21T09:29:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-23T17:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-07-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-07-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-08-09 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-09-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00044120620018260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IPAUCU / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IPAUCU / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJRJ — 03268395420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IPAUCU / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00000345420168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IPAUCU / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00011168620178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IPAUCU / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00688538920198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IPAUCU / NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00229991820148190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IPAUCU / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IPAUCU / 4ª Vara Criminal de Rio Branco