# Registro público: TJRS — 00103714320028210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5d473843eefa5dafc1b8197ce67ffa7670f6c16726099b458010cb01d8a8304

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-08T10:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-29T14:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-08-03T16:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-01-04T17:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-07-13T14:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-07-13T14:50:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-22T22:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-13T16:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-08T17:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-25T14:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-29T16:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-03T14:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-06T17:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-20T10:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-01T18:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-05T09:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-11T16:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-24T15:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-13T15:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-02T18:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-17T10:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-01T14:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-20T13:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T16:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-17T12:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-12T15:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-14T14:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-22T22:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T17:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-20T21:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-25T17:31:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-25T17:33:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00060619120028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00023411920028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00194415420078210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara de Executivos Fiscais da Capital