# Registro público: TJAM — 40046411920168040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d19be1c5cc3b877a86ebe3c6291829883e1ab2c4369ebb9f43231ccb10b2f42e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-06
- **Último ato com data válida:** 2017-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-02** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2017-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão do Processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2016-12-06T09:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2017-01-25T12:51:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2017-01-25T16:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2017-01-25T16:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2017-01-26T08:58:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2017-01-31T13:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2017-02-06T12:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2017-03-15T13:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2017-03-16T11:26:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2017-05-02T12:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2017-05-05T14:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2016-12-07T10:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2016-12-07T10:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2017-02-02T09:37:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2017-05-02T10:55:45.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2017-05-03T16:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2017-06-13T13:08:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}
- 2017-06-19T14:25:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-26 — Redistribuição; sorteio; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-02 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-13 no assunto oficial «Suspensão do Processo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 40029729120178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135984/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJAM — 40010955320168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060420/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TST — 00014637620105010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128105/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 40029321220178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125385/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TST — 00015231520105200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126677/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014725320105080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113317/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00239597420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110121/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00003386020158110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098305/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR