# Registro público: TJES — 00001195120198080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c642e156514540ca961756604a98e1b9781c58c70aead9d1445b2cafde316da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T14:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-10T11:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-10T11:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-07T14:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-02-28T15:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-10T12:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-07T14:57:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-03-04T15:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-11-29T13:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-03-04T12:04:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-11-28T14:45:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-02-15T18:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-08T13:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-17T15:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-11-28T13:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:20:12\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190107145709
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c642e156514540ca961756604a98e1b9781c58c70aead9d1445b2cafde316da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001576320198080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140096/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJAP — 00032513320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161756/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TRF1 — 00001897620074014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155777/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / 04ª - Boa Vista
- [TJES — 00001299520198080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447888/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJAP — 00018580220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154235/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00018746020228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143983/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TRF2 — 50030609720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740073/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRR — 08015037920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA CRIMINAL