# Registro público: TRT7 — 00443007320055070027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139966/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139966.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ac11706b256e8af43921b203d5418d3037f32fc4d2e8b9b216a9e619c14f16f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-06 - **Último ato com data válida:** 2019-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-11** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-04-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-06** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-06-06T10:33:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-24T09:26:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-06-27T10:17:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-12-18T10:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-01-08T08:21:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-02-27T08:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-03-13T13:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-04-23T08:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-05-06T13:48:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-08-24T08:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-08-28T08:49:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-03-03T08:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-03-14T08:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-14T08:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-15T13:55:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-03-15T10:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-03-15T11:12:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-11-14T09:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-11-14T10:14:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-11-15T00:13:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-15T00:13:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-21T08:42:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-29T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-29T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-09T11:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-04-11T00:19:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-11T00:19:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-15T14:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-03T12:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2009-04-30T08:48:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-04-30T11:28:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-02-22T13:49:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-03-02T10:18:30.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-03-12T15:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-13T12:00:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-13T15:17:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-14T12:39:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-03-15T10:37:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2018-03-15T11:12:01.000Z — Procedência (TPU 219) - 2018-03-16T10:35:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139966.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:20\.493933328Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-11\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6ac11706b256e8af43921b203d5418d3037f32fc4d2e8b9b216a9e619c14f16f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00313000620055070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT4 — 00010252520135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT19 — 00002045420225190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT23 — 00001770920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00000892720225060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / TIMBAÚBA - 01A VARA - [TRT24 — 00242357320245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TRT18 — 00004618320265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Aparecida de Goiania - 02a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 6ac11706b256e8af43921b203d5418d3037f32fc4d2e8b9b216a9e619c14f16f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)