# Registro público: TJPE — 00000240719928171280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139971/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08298cbf44ff5bce494f9b51e663c3c21387724d4858d534b9d9483f973307c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-07-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-15** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2015-01-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **1992-07-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-07-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2015-12-07T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-15T13:10:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}]}
- 2015-01-15T13:11:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2020-05-28T15:02:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-05-28T15:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00100229720148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033659/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00003308820148140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033134/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJMA — 00002101320138100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033286/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJRN — 00091192320108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031316/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000297219988170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029921/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJRN — 00091227520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029378/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT24 — 00242261120165240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJPA — 00003290620148140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028880/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS