# Registro público: TJSE — 00021339820158250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f1e7bb5a0b7d9507154556de21becfc2424b61697eb6e5e1d98a04ba4ecec0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-09
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-04** —  (TPU )
> **2018-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-20** —  (TPU )
> **2018-03-28** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-28** —  (TPU )
> **2017-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo de Recolhimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-22T19:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2016-08-03T18:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-04T10:39:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-20T08:36:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-28T14:04:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T20:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-12T22:11:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-02T22:08:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T13:28:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T15:25:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T05:15:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T11:13:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-03T09:31:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T09:30:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-24T18:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-20T09:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-28T15:57:24.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2018-02-28T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-13T14:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-06T08:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-23T16:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-12T22:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-20T16:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-03T08:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-23T12:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-20T12:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-16T16:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-06T13:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-13T10:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-18T16:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-06T16:42:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-26T11:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-26T11:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-13T09:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-13T09:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-01T07:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T11:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-09T08:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-09T08:53:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo de Recolhimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-22 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-28 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-03 no assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026065020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00006072820178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278741/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF6 — 00000206120134013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJSE — 00025805220168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJTO — 50001637520098272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
- [TJTO — 50001563320108272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- [TJTO — 50000184119978272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema
- [TRF1 — 00001387220194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 05ª - Uberlândia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9f1e7bb5a0b7d9507154556de21becfc2424b61697eb6e5e1d98a04ba4ecec0a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)