# Registro público: TJSE — 00022655820158250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b6fa82d141adb8fba486dc4ab9a2ee424cb5241471900e4c8282fa854c30376

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17
- **Último ato com data válida:** 2018-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-09** —  (TPU )
> **2018-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo de Recolhimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-05T11:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-02T19:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-24T17:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-09T15:12:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T12:48:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-31T09:31:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T09:31:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T09:25:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T13:33:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T10:18:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T10:46:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-08T01:00:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-05T15:20:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-04T22:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-20T11:17:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-19T19:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-02T19:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-25T13:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-25T13:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-10T15:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-10T01:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-10T01:51:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-08T22:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-09T13:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-05T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-23T15:32:08.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2017-10-05T11:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-02T09:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-02T08:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-30T14:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-01T10:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-21T09:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-29T11:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-25T13:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-25T13:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-19T10:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-19T10:18:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-04-13T09:52:19.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2016-03-04T10:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T10:54:36.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139996.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo de Recolhimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-02-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-10 no assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026065020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00006072820178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278741/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF6 — 00000206120134013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJSE — 00025805220168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJTO — 50001637520098272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
- [TJTO — 50001563320108272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- [TJTO — 50000184119978272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema
- [TRF1 — 00001387220194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 05ª - Uberlândia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6b6fa82d141adb8fba486dc4ab9a2ee424cb5241471900e4c8282fa854c30376
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)