# Registro público: TRT3 — 00001268520125030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8de39b7aa8213eaebf00236fcac237e6edf080ddcd9b081a18d7c788b6a877c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26 - **Último ato com data válida:** 2018-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-25** — Recebimento (TPU 977) > **2018-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-28** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-22** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Aumento Compensatório Especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140164.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8de39b7aa8213eaebf00236fcac237e6edf080ddcd9b081a18d7c788b6a877c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:12\.138707423Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8de39b7aa8213eaebf00236fcac237e6edf080ddcd9b081a18d7c788b6a877c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13920, 13968, 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT17 — 00002539120175170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13920, 13968, 13994, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT16 — 00162366120145160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13920, 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT3 — 00001284720155030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13920, 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000512820135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13920, 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001345420205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13920, 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00001790820145030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13920, 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000818220195050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13920, 13994, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d - **SHA-256 do registro documental:** 8de39b7aa8213eaebf00236fcac237e6edf080ddcd9b081a18d7c788b6a877c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa - **SHA-256 do registro documental:** 8de39b7aa8213eaebf00236fcac237e6edf080ddcd9b081a18d7c788b6a877c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001268520125030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Aumento Compensatório Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8de39b7aa8213eaebf00236fcac237e6edf080ddcd9b081a18d7c788b6a877c0 - **SHA-256 do comentário:** 148c69540d031169541098a9ecf2d64456cc0d52ac40c10bb1795b3371299137