# Registro público: STJ — 00003308820138160173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3aa5a5a82c9fe3e4e29638f15f833990409e9478c828b6675a16df8ba06d2710

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-07
- **Último ato com data válida:** 2018-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T13:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-01-16T14:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-07T07:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-07T14:00:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-07T15:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-21T13:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-04-11T14:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-04-13T19:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-07T15:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T06:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T05:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-22T05:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-11T17:00:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-05-14T05:30:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T15:52:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-01T05:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T13:31:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-26T13:31:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-27T19:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-19T17:39:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-19T19:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T13:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T19:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-10T14:13:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-10T14:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-11T18:49:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-30T16:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-30T18:55:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003891120138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709259/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00000123120138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000200320258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445432/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [STJ — 00003869720138260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690637/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00003812520138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643594/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 00145100220208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705682/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00596593120148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA