# Registro público: TJDFT — 00112493520178070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e4eb20f6f88ef84b8bee413ab990fcaa8fe8b2cad8f0e272b149ecec3362712

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-11** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-09** — Mandado (TPU 106)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-20** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violação de domicílio | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-25T16:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-26T14:58:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2017-08-28T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-09T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-13T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-13T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T21:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-19T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-19T16:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-23T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-02T08:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-08T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-13T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-11T09:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-11T21:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-11T21:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-30T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-10T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-01T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-03T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-20T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-29T00:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-02T10:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-25T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-25T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-02-04T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000061720208160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJGO — 00156552220188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114383/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAP — 00018293120238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00110614720188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3406
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJMA — 00000721820158100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJPR — 00000127620258160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001416820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758939/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10949, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJES — 00001426520178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756642/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA