# Registro público: TJMT — 00000233220158110003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR - **Classe:** Arrolamento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e2eb662b4b94a918429429fbed696021f46188a898ebf6bf494e792e340118b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 254 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06 - **Último ato com data válida:** 2024-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-19** — Documento (TPU 581) > **2024-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-18** — Remessa (TPU 123) > **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-17** — Documento (TPU 581) > **2024-01-11** — Documento (TPU 581) > **2024-01-10** — Documento (TPU 581) > **2024-01-09** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-06T17:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6511", "nome": "Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2015-01-07T13:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6511", "nome": "Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2015-01-07T16:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6511", "nome": "Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 254 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2021-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2022-06-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2023-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2023-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2024-01-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2024-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2024-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2024-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2024-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2024-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2024-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2024-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2024-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2024-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/240` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T07:18:24\.926000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e2eb662b4b94a918429429fbed696021f46188a898ebf6bf494e792e340118b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003776520178110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549034/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR - [TJMT — 00003088920168110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758432/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJDFT — 00100830720178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966573/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA - [TJMT — 00000102119838110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207637/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - [TJPB — 00003521420128150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177434/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara de Sucessões de Campina Grande - [TJPE — 00000183819808170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176406/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJPE — 00000182219908170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175539/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJDFT — 00009979520168070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793854/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido](https://wikijuridica.com.br/glossario/arrolamento-sumario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Existe um meio-termo entre levar o inventário inteiro para a Justiça, com todas as suas etapas de avaliação e citação, e resolver tudo em cartório: o arrolamento sumário. É um rito dentro do próprio processo judicial, mas desenhado para tramitar rápido quando os herdeiros já resolveram entre si como dividir o patrimônio. A diferença central em relação ao **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrolamento, sumario - **SHA-256 do HTML autoral:** ae56dccf11f2c615b40d41dca88764c202c362cb3d00851babb489c0b72bbc61 - **SHA-256 do registro documental:** 9e2eb662b4b94a918429429fbed696021f46188a898ebf6bf494e792e340118b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Farrolamento-sumario%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 9e2eb662b4b94a918429429fbed696021f46188a898ebf6bf494e792e340118b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)