# Registro público: TJSE — 00032365020098250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140551/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140551.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e290b131395c6a8495f5dd8368c21d804b747df2a414aa6ea98c996fb3c36b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-06
- **Último ato com data válida:** 2019-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-06** —  (TPU )
> **2019-09-21** —  (TPU )
> **2019-09-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-09-10** —  (TPU )
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-02** —  (TPU )
> **2019-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-20** —  (TPU )
> **2019-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T17:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-16T11:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-13T10:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-11T09:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-20T12:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-06T09:14:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-21T01:40:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-10T10:21:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-02T22:29:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-20T01:49:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-08T11:32:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T09:14:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-30T09:16:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-27T15:12:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-27T15:12:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-27T14:07:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T10:00:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-23T10:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-05T11:45:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-20T09:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-02-26T12:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-01T10:21:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-14T12:38:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-28T22:28:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-28T22:27:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-06T09:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-10T09:33:05.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2019-09-02T22:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-08T01:31:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-10T13:21:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-10T13:20:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-08-27T15:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-27T14:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T13:26:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-01-10T13:19:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-10T13:19:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-11-21T10:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-22T08:39:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-10-15T08:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-10T13:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140551.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2009-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2011-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2011-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2011-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-13 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-28 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-28 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00032373520098250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJSE — 00009266820098250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00005713920018250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Judicial - Tapera
- [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 8e290b131395c6a8495f5dd8368c21d804b747df2a414aa6ea98c996fb3c36b8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)